![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/medilogics.pt\/home\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/image-6.png?resize=259%2C217&ssl=1\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nTrabalhadora gr\u00e1vida<\/strong> \u00e9 a trabalhadora em estado de gesta\u00e7\u00e3o que informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, com apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n Trabalhadora pu\u00e9rpera<\/strong> \u00e9 a trabalhadora parturiente e durante um per\u00edodo de 120 dias subsequentes ao parto que informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, com apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico ou certid\u00e3o de nascimento do\/a filho\/a.<\/p>\n\n\n\n Trabalhadora lactante<\/strong> \u00e9 a trabalhadora que amamenta o\/a filho\/a e informe a entidade empregadora do seu estado, por escrito, com apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n De acordo com esta lei, apresenta-se abaixo em tr\u00eas tabelas, as atividades proibidas e condicionadas a uma trabalhadora gr\u00e1vida, pu\u00e9rpera ou lactante.<\/p>\n\n\n\n Os empregadores e as trabalhadoras possuem direitos e obriga\u00e7\u00f5es. \u00c9 dever dos empregadores informar sobre os riscos reprodutivos e a gesta\u00e7\u00e3o. A trabalhadora gestante, como qualquer outro trabalhador, deve conhecer os fatores de riscos reais e potenciais associados ao seu ambiente de trabalho. Outra obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 transferir a gestante da fun\u00e7\u00e3o de risco para evitar complica\u00e7\u00f5es como aborto, parto prematuro, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Os direitos de gravidez asseguram que a gestante tem um per\u00edodo sem laborar, podendo se dedicar ao passo importante que \u00e9 o nascimento de um filho. Assim, fica assegurado o posto de trabalho, sem que esta seja prejudicada no trabalho pela gravidez.<\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 102\/2009, de 10 de setembro – Art\u00ba 50\u00ba a 60\u00ba – (Regulamenta as atividades proibidas \/ atividades condicionadas a trabalhadoras gr\u00e1vidas, pu\u00e9rperas e lactantes, previstas no art\u00ba 62\u00ba da Lei n\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro)<\/p>\n\n\n\n Lei n\u00ba 7\/2009, de 12 de fevereiro – C\u00f3digo do Trabalho – Art\u00ba 62\u00ba – (Prev\u00ea um regime de prote\u00e7\u00e3o especial de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho \u00e0s trabalhadoras gr\u00e1vidas, pu\u00e9rperas e lactantes)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O regime jur\u00eddico da promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, publicado pela Lei n.\u00ba 102\/2009, de 10 de setembro, regulamenta, entre outros assuntos, a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadora gr\u00e1vida, pu\u00e9rpera ou lactante em caso de atividades suscet\u00edveis de apresentar risco espec\u00edfico de exposi\u00e7\u00e3o a agentes, processos ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de acordo com o previsto … <\/p>\nAtividades proibidas a trabalhadora gr\u00e1vida<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n
Agentes f\u00edsicos<\/strong><\/td> Radia\u00e7\u00f5es ionizantes; Atmosferas com sobrepress\u00e3o elevada, nomeadamente c\u00e2maras hiperb\u00e1ricas ou de mergulho submarino;<\/td><\/tr> Agentes biol\u00f3gicos<\/strong><\/td> Realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade em que possa estar em contacto com vetores de transmiss\u00e3o do toxoplasma e com o v\u00edrus da rub\u00e9ola, salvo se existirem provas de que a trabalhadora gr\u00e1vida possui anticorpos ou imunidade a esses agentes e se encontra suficientemente protegida.<\/td><\/tr> Agentes qu\u00edmicos<\/strong><\/td> \u00c9 proibida \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade em que possa estar em contacto com: a) Subst\u00e2ncias e misturas que preencham os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o ao abrigo do Regulamento (CE) n.\u00ba 1272\/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, rotulagem e embalagem de subst\u00e2ncias e misturas, numa ou em v\u00e1rias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou v\u00e1rias das seguintes advert\u00eancias de perigo: i) Mutagenicidade em c\u00e9lulas germinativas, categorias 1A, 1B ou 2 (H340, H341); ii) Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B ou 2, ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lacta\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362); iii) Toxicidade para \u00f3rg\u00e3os-alvo espec\u00edficos ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o \u00fanica, categoria 1 ou 2 (H370, H371). b) O chumbo e seus compostos na medida em que esses agentes podem ser absorvidos pelo organismo humano<\/td><\/tr> Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/td> Presta\u00e7\u00e3o de trabalho subterr\u00e2neo em minas.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Atividades proibidas a trabalhadora lactante<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n
Agentes f\u00edsicos<\/strong><\/td> Radia\u00e7\u00f5es ionizantes.<\/td><\/tr> Agentes qu\u00edmicos<\/strong><\/td> \u00c9 proibida \u00e0 trabalhadora lactante a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade em que possa estar em contacto com os seguintes agentes qu\u00edmicos: a) Subst\u00e2ncias e misturas que preencham os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o ao abrigo do Regulamento (CE) n.\u00ba 1272\/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, rotulagem e embalagem de subst\u00e2ncias e misturas, numa ou em v\u00e1rias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou v\u00e1rias das seguintes advert\u00eancias de perigo: i) Classificadas como t\u00f3xicas para a reprodu\u00e7\u00e3o, categorias 1A, 1B ou 2 ou com efeitos sobre a lacta\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362); ii) Classificadas na classe de perigo: toxicidade para \u00f3rg\u00e3os-alvo espec\u00edficos ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o \u00fanica, categoria 1 ou 2 (H370, H371). b) Chumbo e seus compostos na medida em que esses agentes podem ser absorvidos pelo organismo humano<\/td><\/tr> Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/td> Presta\u00e7\u00e3o de trabalho subterr\u00e2neo em minas.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Atividades condicionadas a trabalhadora gr\u00e1vida, pu\u00e9rpera ou lactante:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Agentes f\u00edsicos<\/strong><\/td> S\u00e3o condicionadas \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida as atividades que envolvam a exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos suscet\u00edveis de provocar les\u00f5es fetais ou o desprendimento da placenta, nomeadamente: a) Choques, vibra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas ou movimentos; b) Movimenta\u00e7\u00e3o manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, ou cujo peso exceda 10 kg; c) Ru\u00eddo; d) Radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ionizantes; e) Temperaturas extremas, de frio ou de calor; f) Movimentos e posturas, desloca\u00e7\u00f5es quer no interior quer no exterior do estabelecimento, fadiga mental e f\u00edsica e outras sobrecargas f\u00edsicas ligadas \u00e0 atividade exercida.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Atividades condicionadas a trabalhadora gr\u00e1vida<\/strong>:<\/h2>\n\n\n\n
Agentes f\u00edsicos<\/strong><\/td> S\u00e3o condicionadas \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida as atividades que envolvam a exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos suscet\u00edveis de provocar les\u00f5es fetais ou o desprendimento da placenta, nomeadamente: a) Choques, vibra\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas ou movimentos; b) Movimenta\u00e7\u00e3o manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, ou cujo peso exceda 10 kg; c) Ru\u00eddo; d) Radia\u00e7\u00f5es n\u00e3o ionizantes; e) Temperaturas extremas, de frio ou de calor; f) Movimentos e posturas, desloca\u00e7\u00f5es quer no interior quer no exterior do estabelecimento, fadiga mental e f\u00edsica e outras sobrecargas f\u00edsicas ligadas \u00e0 atividade exercida.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Atividades condicionadas a trabalhadora gr\u00e1vida, pu\u00e9rpera ou lactante:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Agentes biol\u00f3gicos<\/strong><\/td> Todas as atividades em que possa existir o risco de exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos classificados nos grupos de risco 2,3 e 4.<\/td><\/tr> Agentes qu\u00edmicos<\/strong><\/td> S\u00e3o condicionadas \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida, pu\u00e9rpera ou lactante as atividades em que exista ou possa existir o risco de exposi\u00e7\u00e3o a: a) Subst\u00e2ncias e misturas que preencham os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o ao abrigo do Regulamento (CE) n.\u00ba 1272\/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o, rotulagem e embalagem de subst\u00e2ncias e misturas, numa ou em v\u00e1rias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou v\u00e1rias das seguintes advert\u00eancias de perigo: i) Mutagenicidade em c\u00e9lulas germinativas, categoria 1A, 1B ou 2 (H340, H341); ii) Carcinogenicidade, categoria 1A, 1B ou 2 (H350, H350i, H351); iii) Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B ou 2, ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lacta\u00e7\u00e3o ou atrav\u00e9s dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362); iv) Toxicidade para \u00f3rg\u00e3os-alvo espec\u00edficos ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o \u00fanica, categoria 1 ou 2 (H370, H371). d) Auramina; e) Merc\u00fario e seus derivados; f) Medicamentos antimit\u00f3ticos; g) Mon\u00f3xido de carbono; h) Agentes qu\u00edmicos perigosos de penetra\u00e7\u00e3o cut\u00e2nea formal; i) Subst\u00e2ncias ou misturas que se libertem nos processos industriais referidos no artigo seguinte<\/td><\/tr> Condi\u00e7\u00f5es de trabalho e\/ou processos industriais<\/strong><\/td> S\u00e3o condicionadas \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida, pu\u00e9rpera ou lactante as atividades em locais de trabalho onde decorram ou possam decorrer os seguintes processos industriais: a) Fabrico de auramina; b) Trabalhos suscet\u00edveis de provocarem a exposi\u00e7\u00e3o a hidrocarbonetos polic\u00edclicos arom\u00e1ticos presentes nomeadamente na fuligem, no alcatr\u00e3o, no pez, nos fumos ou nas poeiras de hulha; c) Trabalhos suscet\u00edveis de provocarem a exposi\u00e7\u00e3o a poeiras, fumos ou n\u00e9voas produzidos durante a calcina\u00e7\u00e3o e eletrorrefina\u00e7\u00e3o de mates de n\u00edquel; d) Processo de \u00e1cido forte durante o fabrico de \u00e1lcool isoprop\u00edlico; e) Trabalhos suscet\u00edveis de provocarem a exposi\u00e7\u00e3o a poeiras de madeiras de folhosas.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Fontes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n