{"id":5206,"date":"2023-10-12T14:56:44","date_gmt":"2023-10-12T13:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/medilogics.pt\/home\/?p=5206"},"modified":"2023-10-12T14:57:47","modified_gmt":"2023-10-12T13:57:47","slug":"questionario-de-consulta-aos-trabalhadores-uma-obrigacao-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/medilogics.pt\/home\/2023\/10\/12\/questionario-de-consulta-aos-trabalhadores-uma-obrigacao-legal\/","title":{"rendered":"QUESTION\u00c1RIO DE CONSULTA AOS TRABALHADORES \u2013 UMA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL"},"content":{"rendered":"

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A consulta aos trabalhadores \u00e9 um requisito da Lei 102\/2009, de 10 de setembro, Cap\u00edtulo III.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o ativa dos trabalhadores minimiza os riscos profissionais e reduz as taxas de acidentes de trabalho nas empresas.<\/p>\n

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O empregador \u00e9 obrigado a consultar os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

Sim, \u00e9 um direito dos trabalhadores<\/strong> em que o empregador tem o dever de consultar, atrav\u00e9s de um inqu\u00e9rito\/question\u00e1rio ( em papel ou online),<\/strong> com o objetivo de obter um parecer relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho existente e oportunidades de melhoria.<\/p>\n

Nos termos da lei, os trabalhadores t\u00eam de ser informados, instru\u00eddos, formados e consultados em mat\u00e9ria de sa\u00fade e seguran\u00e7a. Uma participa\u00e7\u00e3o plena implica mais do que a realiza\u00e7\u00e3o de consultas \u2013 os trabalhadores e os seus representantes tamb\u00e9m devem ser envolvidos nos processos decis\u00f3rios. A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no dom\u00ednio da sa\u00fade e da seguran\u00e7a \u00e9 um simples processo rec\u00edproco entre os empregadores e os trabalhadores (ou os seus representantes): por um lado os empregadores pretendem obter ajuda na identifica\u00e7\u00e3o dos problemas reais e na procura das solu\u00e7\u00f5es mais adequadas e desejam ter uma for\u00e7a de trabalho motivada; por outros os trabalhadores querem evitar problemas de sa\u00fade provocados pelo trabalho.<\/p>\n

Como posso efetuar essa consulta?<\/strong><\/p>\n

A consulta aos trabalhadores poder\u00e1 ser efetuada atrav\u00e9s de um inqu\u00e9rito\/question\u00e1rio, em papel ou online.<\/p>\n

Em papel:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. O empregador entrega um question\u00e1rio por trabalhador.<\/li>\n
  2. O empregador pede ao trabalhador para assinar a folha de registo de entrega do question\u00e1rio.<\/li>\n
  3. O trabalhador responde\/ n\u00e3o responde ao question\u00e1rio nos 15 dias seguintes ou no prazo estipulado.<\/li>\n
  4. O trabalhador entrega o question\u00e1rio.<\/li>\n
  5. O empregador envia os question\u00e1rios respondidos \u00e0 empresa de SST.<\/li>\n
  6. A empresa de SST analisa as respostas e elabora relat\u00f3rio final.<\/li>\n<\/ol>\n

    Online:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O empregador envia por email para todos os colaboradores o link onde se encontra o question\u00e1rio e informa do objetivo do mesmo.<\/li>\n
    2. O trabalhador responde\/ n\u00e3o responde ao question\u00e1rio nos 15 dias seguintes ou no prazo estipulado.<\/li>\n
    3. A empresa de SST, ap\u00f3s 15 dias recolhe dados na plataforma online.<\/li>\n
    4. A empresa de SST analisa as respostas e elabora relat\u00f3rio final.<\/li>\n<\/ol>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      Com que regularidade esta consulta deve ser realizada?<\/strong><\/p>\n

      Esta consulta dever\u00e1 ser preparada e disponibilizada em tempo \u00fatil, pelo menos uma vez por ano e por escrito<\/strong>, os trabalhadores ou, caso existam, os seus representantes.<\/p>\n

      Segundo o artigo 9\u00ba do DL 50\/2005, de 25 de fevereiro (Prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e de sa\u00fade na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de trabalho), o empregador deve consultar por escrito, previamente e em tempo \u00fatil, os representantes dos trabalhadores ou, na sua falta, os pr\u00f3prios trabalhadores sobre a aplica\u00e7\u00e3o do presente diploma pelo menos duas vezes por ano.<\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

      O trabalhador \u00e9 obrigado a responder?<\/strong><\/p>\n

      N\u00e3o, o question\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio ser preenchido, no entanto, considera-se que \u00e9 uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento de uma cultura de seguran\u00e7a na empresa e importante na melhoria cont\u00ednua dos postos de trabalho e das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Quais os temas que devem ser alvo de consulta?<\/strong><\/p>\n