{"id":5280,"date":"2023-12-18T16:26:51","date_gmt":"2023-12-18T15:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/medilogics.pt\/home\/?p=5280"},"modified":"2024-01-11T13:35:19","modified_gmt":"2024-01-11T12:35:19","slug":"aguas-de-consumo-humano-decreto-lei-n-o-69-2023-de-21-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/medilogics.pt\/home\/2023\/12\/18\/aguas-de-consumo-humano-decreto-lei-n-o-69-2023-de-21-de-agosto\/","title":{"rendered":"\u00c1guas de Consumo Humano \u2013 Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2023 de 21 de agosto."},"content":{"rendered":"

A \u00e1gua \u00e9 um recurso essencial para a vida, sendo fundamental para a sa\u00fade e bem-estar de todos os seres vivos, para o desenvolvimento econ\u00f3mico de um pa\u00eds e de grande import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.<\/p>\n

A qualidade da \u00e1gua para consumo humano \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante, uma vez que a presen\u00e7a de contaminantes pode representar riscos para a sa\u00fade p\u00fablica. Embora a qualidade da \u00e1gua possa ser verificada atrav\u00e9s das\"\" suas caracter\u00edsticas organol\u00e9ticas, tais como, a aus\u00eancia de cheiro, cor e sabor, estas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para garantir a potabilidade da mesma. Uma \u00e1gua com um aspeto cristalino pode, ainda assim, conter microrganismos patog\u00e9nicos e subst\u00e2ncias t\u00f3xicas que n\u00e3o s\u00e3o vis\u00edveis a olho nu. Portanto, a qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano \u00e9 garantida atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises microbiol\u00f3gicas e f\u00edsico-qu\u00edmicas.<\/p>\n

Em Portugal, a qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano tem vindo a apresentar, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, uma evolu\u00e7\u00e3o muito significativa. Esta\"\" evolu\u00e7\u00e3o resulta, n\u00e3o s\u00f3, das v\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es ao longo dos anos das diretivas europeias relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua para consumo humano, mas tamb\u00e9m do pr\u00f3prio modelo de regulamenta\u00e7\u00e3o que se apresenta em constante aperfei\u00e7oamento e que possibilita a dete\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que comportem risco para a sa\u00fade.<\/p>\n

Nessa perspetiva, e tendo em vista a melhoria continua do controlo dos valores param\u00e9tricos da \u00e1gua fornecida aos consumidores, foi publicado um novo Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2023, de 21 de agosto de 2023, que tem como objetivo proteger a sa\u00fade p\u00fablica de qualquer contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua destinada ao consumo humano, assegurando a sua salubridade e limpeza para todos os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia. Para o efeito, estabelece um conjunto de requisitos m\u00ednimos a que est\u00e1 sujeita a \u00e1gua destinada ao consumo humano, impondo aos Estados-Membros a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias para garantir que esta n\u00e3o cont\u00e9m quaisquer microrganismos e parasitas, nem subst\u00e2ncias que, em quantidades ou concentra\u00e7\u00f5es, em determinadas circunst\u00e2ncias, constituam um perigo potencial para a sa\u00fade humana.<\/p>\n

Com a emiss\u00e3o do novo Decreto-Lei, no que concerne \u00e0 lista de valores param\u00e9tricos, destaca-se a introdu\u00e7\u00e3o de novos par\u00e2metros como a Legionella<\/em>, outros subprodutos da desinfe\u00e7\u00e3o, como os \u00e1cidos haloac\u00e9ticos ou o desregulador end\u00f3crino bisfenol A e, ainda, as subst\u00e2ncias perfluoroalquiladas (PFAS) e, salienta-se, igualmente, a defini\u00e7\u00e3o de valores param\u00e9tricos mais restritivos para o cr\u00f3mio e para o chumbo, com previs\u00e3o de per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas.<\/p>\n

Adicionalmente, est\u00e1 prevista a implementa\u00e7\u00e3o de uma abordagem de avalia\u00e7\u00e3o do risco que deve incidir sobre tr\u00eas componentes principais da cadeia de abastecimento: as bacias de drenagem dos pontos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua destinada ao consumo humano, os sistemas de abastecimento p\u00fablicos, e os sistemas de distribui\u00e7\u00e3o predial com particular incid\u00eancia nas instala\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias*<\/strong>.<\/p>\n

Esta avalia\u00e7\u00e3o do risco tem como base o processo de recolha e an\u00e1lise de dados, de caracteriza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do sistema com vista \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de perigos e de eventos perigosos, efetuado de modo sistem\u00e1tico ao longo de toda a cadeia de abastecimento, desde a bacia de drenagem, a capta\u00e7\u00e3o, o tratamento e o armazenamento at\u00e9 \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no ponto de verifica\u00e7\u00e3o de conformidade que permite concluir quais s\u00e3o os riscos significativos para a seguran\u00e7a da \u00e1gua para consumo humano.<\/p>\n

Assim, os titulares dos edif\u00edcios considerados instala\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias*<\/strong> dever\u00e3o efetuar uma avalia\u00e7\u00e3o do risco que deve incluir:<\/u><\/p>\n