{"id":6075,"date":"2025-07-16T15:59:55","date_gmt":"2025-07-16T14:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/medilogics.pt\/home\/?p=6075"},"modified":"2025-07-16T17:11:46","modified_gmt":"2025-07-16T16:11:46","slug":"boletim-informativo-o-vestuario-e-os-vestiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/medilogics.pt\/home\/2025\/07\/16\/boletim-informativo-o-vestuario-e-os-vestiarios\/","title":{"rendered":"BOLETIM INFORMATIVO: O VESTU\u00c1RIO E OS VESTI\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

(autor: Lu\u00eds Rocha, M\u00e9dico do Trabalho, OM 33389)<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Podendo ser um ve\u00edculo de propaga\u00e7\u00e3o at\u00e9 de doen\u00e7as infeciosas, o vestu\u00e1rio de trabalho n\u00e3o pode sair da empresa. Esta disposi\u00e7\u00e3o consta j\u00e1 do Artigo 133.\u00ba da Portaria n.\u00ba 53\/71 (Vestu\u00e1rio de Trabalho):<\/p>\n

\u00abO pessoal exposto a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, irritantes e infetantes deve dispor de vestu\u00e1rio apropriado. Este vestu\u00e1rio deve ser despido antes de comer e no fim do dia de trabalho e guardado em locais apropriados, n\u00e3o devendo ser levado para fora da oficina.<\/em><\/p>\n

Deve ser mantido em bom estado, esterilizado em caso de necessidade e lavado ou trocado por limpo pelo menos, uma vez por semana\u00bb.<\/em><\/p>\n

Ao n\u00e3o levar o vestu\u00e1rio para casa e desta para a f\u00e1brica, o trabalhador est\u00e1 a bloquear a contamina\u00e7\u00e3o f\u00e1brica-casa e tamb\u00e9m a de sentido inverso. Em atual contexto, isto \u00e9 elementar, mas algumas empresas n\u00e3o cumprem.<\/p>\n

Para que seja poss\u00edvel esta elementar, mas important\u00edssima medida de preven\u00e7\u00e3o, as administra\u00e7\u00f5es das empresas dever\u00e3o cumprir o que est\u00e1 consignado no n.\u00ba 4 do Artigo 18.\u00ba da Portaria n.\u00ba 987\/93, relativa \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e de sa\u00fade nos locais de trabalho e, em particular, nos vesti\u00e1rios das empresas:<\/p>\n

\u00abQuando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho o exigirem, nomeadamente no caso de exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, irritantes, infetantes, a humidade e a sujidade, os arm\u00e1rios devem ser duplos, de forma a permitir a separa\u00e7\u00e3o das roupas de uso pessoal e de trabalho\u00bb.<\/em><\/p>\n

Esta disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m, de forma mais completa, detalhada no n.\u00ba 3 do Artigo 140.\u00ba da Portaria n.\u00ba 987\/93.<\/p>\n

Higieniza\u00e7\u00e3o frequente dos balne\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

\u00c9 do conhecimento geral que a higiene pessoal assume um papel relevante no combate \u00e0 transmiss\u00e3o de doen\u00e7as infeciosas, nomeadamente a higieniza\u00e7\u00e3o da pele, principalmente das m\u00e3os, e do cabelo.<\/p>\n

Os balne\u00e1rios das empresas dever\u00e3o respeitar escrupulosamente as disposi\u00e7\u00f5es constantes das portarias n.\u00ba 53\/71 (Artigo 139.\u00ba) e n.\u00ba 987\/93 (Artigo 19.\u00ba).<\/p>\n

E, \u00e9 preciso assegurar que a limpeza e a higieniza\u00e7\u00e3o desses locais sejam feitas com maior frequ\u00eancia.<\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00e3o dos refeit\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

O cumprimento integral do disposto no Artigo 141.\u00ba da Portaria n.\u00ba 53\/71 dever\u00e1 passar por uma adapta\u00e7\u00e3o, da responsabilidade da empresa, aos imperativos decorrentes das medidas de preven\u00e7\u00e3o ocorridas com a COVID-19.<\/p>\n

A empresa dever\u00e1 tomar medidas para que os trabalhadores se possam alimentar sem que isso aumente o risco de contamina\u00e7\u00e3o, medidas essas cuja aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser antecedida de consulta pr\u00e9via aos Representantes dos Trabalhadores para a SST, em conformidade com a al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do Artigo 18.\u00ba da Lei n.\u00ba 102\/2009.<\/p>\n

Muitas vezes os trabalhadores s\u00e3o, na pr\u00e1tica, quase impedidos de se alimentarem adequadamente, porque a empresa n\u00e3o quer fazer qualquer esfor\u00e7o de reorganiza\u00e7\u00e3o dos seus espa\u00e7os sociais, optando por medidas de mera proibi\u00e7\u00e3o de algumas das pr\u00e1ticas alimentares dos trabalhadores, como, por exemplo, aquecimento de comida em forno micro-ondas e utiliza\u00e7\u00e3o de frigor\u00edficos.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel, pois \u00e9 dever (obriga\u00e7\u00e3o) das empresas \u00abassegurar ao trabalhador condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade em todos os aspetos do seu trabalho, zelando de forma continuada e permanente pelo exerc\u00edcio da atividade em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade\u00bb<\/em>, como determina o Artigo 18.\u00ba da Lei n.\u00ba 102\/09.<\/p>\n

 <\/p>\n

Prevenir a sua seguran\u00e7a e sa\u00fade \u00e9 crucial!<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n

Lei n.\u00ba 102\/2009 de 10\/02, na sua atual reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Portaria n.\u00ba 53\/71 de 03\/02, na sua atual reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Portaria n.\u00ba 987\/93 de 6\/10, na sua atual reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(autor: Lu\u00eds Rocha, M\u00e9dico do Trabalho, OM 33389) Podendo ser um ve\u00edculo de propaga\u00e7\u00e3o at\u00e9 de doen\u00e7as infeciosas, o vestu\u00e1rio de trabalho n\u00e3o pode sair da empresa. Esta disposi\u00e7\u00e3o consta j\u00e1 do Artigo 133.\u00ba da Portaria n.\u00ba 53\/71 (Vestu\u00e1rio de Trabalho): \u00abO pessoal exposto a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, irritantes e infetantes deve dispor de vestu\u00e1rio apropriado. … <\/p>\n

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