DR 6/2001 05 de Maio – Lista de Doenças Profissionais

A lista das doenças profissionais, anexa ao Decreto
Regulamentar n.o 12/80, de 8 de Maio, foi revista pelo
Despacho Normativo n.o 253/82, de 22 de Novembro,
com vista à sua compatibilização «com a lista anexa
à Convenção n.o 121 da OIT, com as alterações que
lhe foram introduzidas em Junho de 1980», prevendo-se
já então a sua compatibilização com o Código Europeu
de Segurança Social (revisto).
A Recomendação da Comissão n.o 90/326/CEE, de
22 de Maio, relativa à adopção da lista europeia de
doenças profissionais, constituiu novo impulso no sentido
da actualização da lista nacional de doenças
profissionais.
O Decreto Regulamentar n.o 33/93, de 15 de Outubro,
que reformulou a constituição e competência da Comissão
Nacional da Revisão da Lista das Doenças Profissionais,
limitou-se a manter em vigor a lista e o respectivo
índice codificado.
O regime aberto, previsto no n.o 2 da base XXV da
Lei n.o 2127, de 3 de Agosto de 1965, para efeitos de
reparação das doenças profissionais, e o carácter instrumental
da lista terão atenuado eventuais consequências
negativas da sua desactualização em virtude de se
ter mantido inalterada desde 1982.
2614 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 104 — 5 de Maio de 2001
A alteração do regime jurídico dos acidentes de trabalho
e doenças profissionais, operada pela Lei
n.o 100/97, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei
n.o 248/99, de 2 de Julho, e a análise comparativa com
listas oficiais de vários países e com a lista proposta
pela recomendação da União Europeia, bem como a
evolução das ciências médicas no período temporal
decorrido, aconselham uma actualização da lista, mantendo
embora, no essencial, a sua configuração e
estrutura.
A presente versão da lista das doenças profissionais
representa o resultado dos trabalhos de revisão, realizados
até à data, pela Comissão Nacional de Revisão
da Lista das Doenças Profissionais.
Nesta revisão, foi considerado oportuno explicitar e
conferir a necessária actualidade a conceitos e denominações
ultrapassados, como os títulos dos capítulos I,
II, III e V, e os designativos correspondentes a agente
causal, formas clínicas, prazo de caracterização e referenciação
exemplificativa ou limitativa de trabalhos susceptíveis
de provocar a doença.

Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais

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DR 76/2007 de 17 de Julho – Lista de Doenças Profissionais

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 100/97, de
13 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais constam
de lista publicada no Diário da República, a qual é
elaborada pela Comissão Nacional de Revisão da Lista das
Doenças Profissionais, cuja composição e competências
foram estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 33/93,
de 15 de Outubro, entretanto revogado pelo Decreto Regulamentar
n.º 5/2001, de 3 de Maio.
Ao revogar o Decreto Regulamentar n.º 33/93, de 15 de
Outubro, que estabelecera a composição e competências
da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doen-
ças Profissionais, o Decreto Regulamentar n.º 5/2001, de
3 de Maio, veio adaptar a composição, a forma de funcionamento
e as atribuições daquela Comissão às inúmeras
alterações entretanto sofridas pelo regime jurídico dos
acidentes de trabalho e doenças profissionais.
A actual lista das doenças profissionais e o respectivo
índice codificado seriam posteriormente publicados em
anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio,
que veio revogar o Decreto Regulamentar n.º 12/80, de
8 de Maio, bem como a subsequente revisão deste pelo
Despacho Normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro.
Justificadas, por um lado, pela necessidade de acompanhar
a evolução das ciências médicas, nos últimos cinco
anos e, por outro, pelo objectivo de adequar a actual lista
das doenças profissionais às diversas listas homólogas
existentes nos Estados membros da União Europeia, as
alterações introduzidas no presente decreto regulamentar
colocam especial ênfase na alteração da terminologia
clínica já ultrapassada e na precisão de conceitos da lista
actual, com o duplo objectivo de alcançar a vanguarda
na identificação e protecção das doenças profissionais e
de tornar mais eficaz, correcta e simplificada a aplicação
deste instrumento médico-laboral.
Assim, com a presente alteração, que incide nos capí-
tulos 3.º e 4.º da lista — respectivamente dedicados às
doenças cutâneas e às doenças provocadas por agentes
físicos, áreas consideradas como prioritárias do ponto de
vista quer da complexidade da sua revisão quer da óptica
das manifestações em concreto das patologias neles tratadas
—, é actualizada a designação de algumas doenças,
sendo acrescentadas outras até à data não consideradas, são
elencados os respectivos agentes causais, sendo adicionados
à lista os conhecidos mais recentemente, são registadas
as novas variantes das formas clínicas das doenças, cuja
menção não era feita na legislação anterior, e são também
revistos e adequados às novas realidades clínicas ali traduzidas
os prazos indicativos da sua caracterização.

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