DR 6/2001 05 de Maio – Lista de Doenças Profissionais

A lista das doenças profissionais, anexa ao Decreto
Regulamentar n.o 12/80, de 8 de Maio, foi revista pelo
Despacho Normativo n.o 253/82, de 22 de Novembro,
com vista à sua compatibilização «com a lista anexa
à Convenção n.o 121 da OIT, com as alterações que
lhe foram introduzidas em Junho de 1980», prevendo-se
já então a sua compatibilização com o Código Europeu
de Segurança Social (revisto).
A Recomendação da Comissão n.o 90/326/CEE, de
22 de Maio, relativa à adopção da lista europeia de
doenças profissionais, constituiu novo impulso no sentido
da actualização da lista nacional de doenças
profissionais.
O Decreto Regulamentar n.o 33/93, de 15 de Outubro,
que reformulou a constituição e competência da Comissão
Nacional da Revisão da Lista das Doenças Profissionais,
limitou-se a manter em vigor a lista e o respectivo
índice codificado.
O regime aberto, previsto no n.o 2 da base XXV da
Lei n.o 2127, de 3 de Agosto de 1965, para efeitos de
reparação das doenças profissionais, e o carácter instrumental
da lista terão atenuado eventuais consequências
negativas da sua desactualização em virtude de se
ter mantido inalterada desde 1982.
2614 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 104 — 5 de Maio de 2001
A alteração do regime jurídico dos acidentes de trabalho
e doenças profissionais, operada pela Lei
n.o 100/97, de 13 de Setembro, e pelo Decreto-Lei
n.o 248/99, de 2 de Julho, e a análise comparativa com
listas oficiais de vários países e com a lista proposta
pela recomendação da União Europeia, bem como a
evolução das ciências médicas no período temporal
decorrido, aconselham uma actualização da lista, mantendo
embora, no essencial, a sua configuração e
estrutura.
A presente versão da lista das doenças profissionais
representa o resultado dos trabalhos de revisão, realizados
até à data, pela Comissão Nacional de Revisão
da Lista das Doenças Profissionais.
Nesta revisão, foi considerado oportuno explicitar e
conferir a necessária actualidade a conceitos e denominações
ultrapassados, como os títulos dos capítulos I,
II, III e V, e os designativos correspondentes a agente
causal, formas clínicas, prazo de caracterização e referenciação
exemplificativa ou limitativa de trabalhos susceptíveis
de provocar a doença.

Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais

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