A Ficha Dados de Segurança (FDS) desempenha um papel crucial na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, bem como na preservação do meio ambiente.
A FDS é uma fonte de informação indispensável para auxiliar na manipulação segura e adequada de substâncias químicas e deve acompanhar o produto ao longo do seu ciclo de vida. Ao disponibilizar informações detalhadas sobre os perigos associados a um produto químico, esta permite que os usuários identifiquem os riscos associados à exposição do Homem e do Ambiente e tomem as precauções necessárias para minimizá-los.
ENQUADRAMENTO LEGAL
Segundo o Decreto-Lei nº82/2003, as fichas de dados de segurança devem, em especial, permitir à entidade patronal determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes da utilização desses agentes. Em toda a União Europeia, a obrigação de preparar fichas de dados de segurança para misturas/substâncias resulta do artigo 31º do Regulamento sobre o Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH).
A FDS deve ser datada e conter as seguintes secções:
- Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa;
- Identificação dos perigos;
- Composição/informação sobre os componentes;
- Primeiros socorros;
- Medidas de combate a incêndios;
- Medidas a tomar em caso de fugas acidentais;
- Manuseamento e armazenagem;
- Controlo da exposição/proteção individual;
- Propriedades físicas e químicas;
- Estabilidade e reatividade;
- Informação toxicológica;
- Informação ecológica;
- Considerações relativas à eliminação;
- Informações relativas ao transporte;
- Informação sobre regulamentação;
- Outras informações.
As informações da ficha de dados de segurança devem ser apresentadas de forma clara e concisa.
A Ficha de dados de segurança (FDS) deve ser:
- Fornecida gratuitamente, em papel ou por meios eletrónicos;
- Fornecida o mais tardar à data do primeiro fornecimento da substância ou mistura;
- Redigida em língua portuguesa;
- Fornecida ao destinatário, a pedido deste, no caso de uma mistura que não cumpra os critérios para classificação como perigosa, mas que contenha substâncias com efeitos perigosos para a saúde humana ou para o ambiente, em determinadas concentrações.
Importância das FDS para os trabalhadores:
- fornece aos trabalhadores informação que lhes permite tomar as medidas de segurança e de proteção da saúde e do ambiente, no manuseamento, armazenamento e eliminação do produto químico.
Importância das FDS para o empregador/empresa:
- Fornece informação importante sobre fornece aos trabalhadores informação que lhes permite tomar as medidas de segurança e de proteção da saúde e do ambiente, no manuseamento, armazenamento e eliminação do produto químico, auxiliando na implementação de boas práticas de trabalho e para a prevenção dos riscos profissionais;
- Analisando várias opções de produtos, aquando da sua escolha, a FDS permite optar por produtos químicos menos perigosos.
Importância das FDS para serviços de saúde:
- Na ficha encontram-se as recomendações de primeiros socorros, bem como informação toxicológica importante para decisão sobre os cuidados médicos a prestar.
É responsabilidade do empregador fornecer as informações contidas na FDS num formato que permita o gerenciamento de riscos no local de trabalho específico.
Todos os trabalhadores que tenham contato físico com produtos químicos devem ter acesso às informações contidas na ficha de dados de segurança. Para substâncias perigosas, a ausência de uma FDS torna o trabalho inseguro.
Prevenir a sua segurança e saúde é crucial!
Fontes:
Agência Portuguesa do Ambiente https://apambiente.pt/prevencao-e-gestao-de-riscos/reach
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/82-2003-239792
Agência Europeia dos Produtos Químicos
Agência Europeia dos Produtos Químicos Ficha informativa – Fichas de dados de segurança e cenários de exposição
Direção-Geral da Saúde
