Orientação da EU
A EU-OSHA tem disponível em português o guia prático: Temperaturas Elevadas, que fornece orientações práticas sobre como gerir os riscos associados ao trabalho em condições de exposição ao calor.
Anteriormente, referimos nas nossas newsletters que as alterações climáticas são uma realidade que pode comprometer o ambiente de trabalho e a segurança dos trabalhadores. A subida das temperaturas representa um risco de stresse térmico que afeta os trabalhadores de vários setores.
Existe alguma lei que proíba o trabalho sob condições de calor intenso?
Atualmente, na lei portuguesa não existe nenhuma indicação que proíba o trabalho sob condições de calor intenso, no entanto a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção de segurança e saúde no trabalho, refere no artigo 15.º relativo às obrigações gerais do empregador que este deve “assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador”.
A legislação portuguesa, de acordo com Decreto-Lei nº 243/86, que aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, considera que “a temperatura dos locais de trabalho deve, na medida do possível, oscilar entre 18ºC e 22ºC, salvo em determinadas condições climatéricas, em que poderá atingir os 25ºC”.
As exposições ao calor podem aumentar o risco de acidentes no local de trabalho causados por palmas das mãos suadas, óculos de segurança embaciados, tonturas e redução das funções cerebrais.
A exposição prolongada ao calor pode provocar efeitos como a desorientação, a diminuição da capacidade de discernimento, a perda de concentração, a redução do estado de vigilância, a falta de cuidado e a fadiga, aumentando assim o risco de acidente. A redução das capacidades cognitivas e os períodos de reação mais longos podem afetar os trabalhadores que desempenham tarefas de alto risco (por exemplo, condutores).
Que fatores influenciam as orientações para a exposição a temperaturas elevadas, para além da temperatura?
- humidade relativa;
- exposição ao sol ou a outras fontes de calor;
- circulação do ar;
- exigências do trabalho — ou seja, até que ponto o trabalho é fisicamente exigente;
- a questão de saber se o trabalhador está aclimatado ou desaclimatado à carga de trabalho nas condições de trabalho;
- o tipo de vestuário utilizado (incluindo vestuário de proteção); e
- o regime de trabalho-descanso aplicável (% de tempo de trabalho, por um lado, e % de tempo de descanso, por outro).
- requisitos de trabalho e ritmo de trabalho – quanto mais exigência física tem o trabalho, mais calor corporal é gerado;
- clima de trabalho – inclui a temperatura do ar, a humidade, a circulação do ar e o trabalho perto de uma fonte de calor;
- vestuário de trabalho e EPI – estes podem impedir a sudação e outras formas de regulação da temperatura; e
- a idade do trabalhador, a sua morfologia e fatores de ordem médica (por exemplo, um desequilíbrio hormonal ou uma doença preexistente) podem afetar a sua tolerância ao calor;
- Tarefas pouco frequentes ou irregulares, tais como, reparações de emergência de equipamentos de processamento quente.
Medidas que podem ser implementadas nos locais de trabalho
Medidas técnicas:
- Sistema de alerta precoce em situações de temperaturas elevadas;
- Adequação de sistema de refrigeração /ventilação forçada/ renovação de ar ao espaço da produção, prevendo um aumento considerável nas zonas consideradas de maior risco;
- Criar locais de arrefecimento/equipamentos de arrefecimento adequados às máquinas existentes: nomeadamente utilização de blindagem/barreiras absorventes de calor/isolamento de máquinas/isolamento de superfícies quentes- cobrir com folhas de material de baixa emissividade. Ex: tinta);
- Adaptar local adequado climatizado com banco para descanso para as pausas;
- Fornecer ventiladores, tais como ventiladores de secretária, portáteis ou de teto;
- Aumentar a velocidade do ar, certificando-se de que o espaço de trabalho tem um bom fluxo de ar – instalando ventoinhas ou gerando circulação de ar, por exemplo, através de janelas e ventilações, especialmente em condições de humidade;
- Assegurar que as janelas possam ser abertas para manter a circulação de ar, mas sem comprometer a ventilação técnica, como a ventilação de exaustão local instalada nas máquinas;
- Dar primazia aos meios mecânicos existentes para evitar ou minimizar esforços desnecessários.
Medidas organizacionais e de proteção coletiva:
- Limitar o tempo de exposição ao calor e/ou aumentar o tempo de recuperação numa zona fresca;
- Introduzir pausas em função da temperatura:
- Criar mais tempos de pausa em alturas de maior calor, não retirando retribuição aos trabalhadores (é mais produtivo ter mais pausas do que o trabalhador desmaiar, não conseguir trabalhar o resto do dia e terem que substituir por um trabalhador inexperiente ou sobrecarregar outro);
- Outro ponto: quando alguém desmaia/cai, pode ocorrer acidente grave por pancada contra estruturas/objetos imóveis/queda em desnível, queda em altura, etc);
- Alterar os objetivos e o ritmo de trabalho para facilitar o trabalho e reduzir o esforço físico;
- Flexibilizar o vestuário formal;
- Prever a aclimatação dos novos trabalhadores, principalmente dos ETT para evitar acidentes;
- Aumentar o número de trabalhadores por tarefa;
- Garantir que os trabalhadores não trabalham sozinhos, ou se tiverem de o fazer que seja em condições de monitorização e garantindo que podem facilmente pedir ajuda;
- Fornecer quantidades adequadas de água fria (10-15º C) e potável perto da área de trabalho:
- Incentivar todos os trabalhadores que tenham estado expostos ao calor, durante um máximo de duas horas exercendo atividades de trabalho moderadas, a beberem um copo de água a cada 15 a 20 minutos, mesmo que não sintam sede;
- Verificando-se uma sudação prolongada que dure mais de duas horas, os trabalhadores devem receber bebidas que contenham eletrólitos equilibrados para substituir os perdidos durante a transpiração, desde que a concentração de eletrólitos/hidrato de carbono não exceda 8 % em volume;
- Fornecer informações, tais como sinais de alerta no local de trabalho, para reforçar a formação.
Medidas de proteção individual:
- Em condições extremas, o empregador deve fornecer aos trabalhadores vestuário e equipamento de proteção (por exemplo, vestuário arrefecido por água ou ar, coletes de pacotes de gelo, vestuário humedecido e aventais ou fatos refletores térmicos) quando forem atingidas temperaturas extremas;
- Também podem ser utilizados sistemas de arrefecimento individual vestíveis durante um período de descanso quando o trabalhador não está ativamente envolvido no trabalho.
Durante os intervalos para efeitos de descanso:
- remover os EPI e os conjuntos de vestuário; e
- enquanto se reidrata, aplique métodos ativos (por exemplo, sacos frios; toalhas frescas e húmidas; sistema de arrefecimento individual vestível) ou de arrefecimento passivo (por exemplo, descanso físico, mudança para um ambiente fresco (por exemplo, sala climatizada) ou áreas com sombra).
Todos os trabalhadores têm direito a um ambiente em que os riscos para a sua segurança e saúde sejam devidamente controlados, pelo que a temperatura no local de trabalho é um dos riscos que os empregadores devem avaliar e tomar medidas adequadas para prevenir acidentes e doenças, quer o trabalho seja efetuado no interior ou no exterior.
Para mais informações sobre o Guia:
- Consulte o documento Heat at work – Guidance for workplaces [Calor no trabalho – Orientações para os locais de trabalho]
- Aceda às orientações em OSHwiki
- Mantenha-se fresco com Napo em…Demasiado calor para trabalhar!
Prevenir a sua segurança e saúde é crucial!
Fontes:
https://osha.europa.eu/pt/publications/heat-work-guidance-workplaces, Calor no trabalho – Orientações para os locais de trabalho, EU-OSHA, 2023, 04/08/2024
