IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCOS
A avaliação de riscos pode ser definida como o processo de avaliar o risco para a saúde e segurança dos trabalhadores, decorrente das circunstâncias em que o perigo ocorre no local de trabalho. A avaliação de riscos tem como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, implementando para isso medidas de controlo do risco.
A avaliação de riscos faz parte das obrigações gerais do empregador.
De acordo com a lei:
“O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho.
O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador, tendo em conta os seguintes princípios gerais de prevenção:
a) Evitar os riscos;
b) …
c) Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamento, substâncias e produtos, com vista à eliminação dos mesmos ou, quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos (art.15º, Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro)”.
A identificação de perigos e avaliação de riscos é essencial para garantir a segurança das empresas e de todos os seus colaboradores, pois a prevenção de riscos profissionais constitui o conjunto de medidas adotadas ou previstas na conceção e em todas as fases da atividade da empresa, visando a eliminação e redução dos riscos emergentes do trabalho.
Para se poder fazer uma avaliação de riscos fiável é necessário:
1 – Listar as atividades e/ou tarefas que são realizadas
2 – Identificar os perigos adjacentes a essas atividades/tarefas
3 – Identificar os riscos que são resultado da interação do trabalhador com o perigo.
Após o processo de identificação de riscos procede-se, então, à avaliação de riscos.
Resumindo, o tratamento dos riscos na empresa inicia-se com a identificação dos perigos e dos riscos associados para , posteriormente, os classificar e avaliar.
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Prevenir a sua segurança e saúde é crucial!
Fontes:
Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro
