No cumprimento da legislação portuguesa, é fundamental que todos os empregadores estejam cientes das suas responsabilidades na formação dos seus representantes para a segurança e saúde no trabalho. Esta newsletter visa esclarecer a obrigatoriedade legal, os requisitos de formação e os benefícios desta prática para a segurança e bem-estar no local de trabalho.
Obrigatoriedade Legal
De acordo com o artigo 77º do Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação), sempre que uma empresa ou estabelecimento adotar um serviço externo de segurança e saúde no trabalho, o empregador deve designar, em cada estabelecimento, um trabalhador com formação adequada que o represente para acompanhar e colaborar na execução das atividades de prevenção
Este representante deve possuir formação adequada para desempenhar as suas funções de forma eficaz.
Requisitos Legais:
- Cada empregador deve designar um ou mais representantes responsáveis pela segurança e saúde no trabalho, por estabelecimento;
- Os representantes devem receber formação específica e adequada, garantindo a sua competência para identificar e prevenir riscos no local de trabalho;
- A formação deve ser contínua, com reciclagens periódicas para garantir que os representantes estejam atualizados com as melhores práticas e legislações vigentes.
Conteúdo da Formação
A formação do representante do empregador deve cobrir diversas áreas fundamentais para a promoção da segurança e saúde no trabalho. Os principais tópicos incluem:
- Legislação e Normas: Conhecimento detalhado das leis e regulamentos nacionais e europeus sobre segurança e saúde no trabalho;
- Gestão de Riscos: Identificação, avaliação e controlo dos riscos no local de trabalho;
- Procedimentos de Emergência: Preparação e resposta a situações de emergência, incluindo primeiros socorros e evacuações;
- Ergonomia e Saúde Ocupacional: Práticas para promover a ergonomia e prevenir lesões ocupacionais;
- Monitorização e Avaliação: Técnicas de monitorização contínua e avaliação de medidas de segurança implementadas.
Duração e Certificação:
- A formação deve ter uma duração mínima recomendada, que pode variar conforme o setor de atividade e o nível de risco associado;
- Após a conclusão, os representantes devem receber um certificado de formação válido e reconhecido pelas autoridades competentes.
Benefícios da Formação
A formação adequada dos representantes do empregador não é apenas uma exigência legal, mas também traz múltiplos benefícios para a empresa e para os seus trabalhadores:
- Redução de Acidentes: Melhoria na identificação e mitigação de riscos, resultando em menos acidentes de trabalho;
- Aumento da Produtividade: Ambientes de trabalho seguros e saudáveis promovem a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores;
- Conformidade Legal: Garantia de cumprimento das obrigações legais, evitando sanções e multas;
- Melhoria da Reputação: Demonstração de compromisso com a segurança e saúde no trabalho, melhorando a imagem da empresa perante clientes.
Implementação na Empresa
Para cumprir as obrigações legais e assegurar a formação dos representantes do empregador, recomendamos os seguintes passos:
- Identificação de Necessidades: Avaliar as necessidades específicas de formação com base nos riscos e particularidades do seu setor;
- Escolha de Fornecedores de Formação: Selecionar entidades formadoras certificadas e reconhecidas pelo mercado;
- Planeamento e Calendário: Estabelecer um calendário de formação e reciclagem regular para os representantes;
- Monitorização e Avaliação: Acompanhar e avaliar continuamente a eficácia da formação e das práticas de segurança implementadas;
Solução disponível na Medilogics, S.A.:
Está em curso uma parceria com o IEFP para a realização desta formação, que terá a duração de 60 h, em formato presencial.
Para mais informações sobre o programa de formação de representante do empregador e conformidade legal, entre em contacto com o nosso departamento de segurança e saúde no trabalho(seguranca@medilogics.pt).
A formação do representante do empregador é um pilar fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação portuguesa. Investir na capacitação adequada dos representantes não só cumpre as exigências legais, mas também promove a segurança, a saúde e o bem-estar de todos os trabalhadores.
Protejam os vossos colaboradores, protejam a vossa empresa.
Nota: Esta newsletter visa fornecer informações gerais sobre a legislação e as boas práticas relativas à formação dos representantes do empregador.
Esperamos que esta comunicação ajude a esclarecer a importância e a obrigatoriedade da formação dos representantes do empregador, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Fonte: Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua atual redação
Autor: Ana Rodrigues (TSST; TP n.º 30871202RC5)
