A segurança é uma prioridade absoluta em todas as empresas, e é essencial estarmos atualizados sobre as leis e normas que garantem a proteção dos nossos espaços e das pessoas que neles trabalham. Neste contexto, queremos abordar a obrigatoriedade da instalação de centrais de incêndio, a importância da manutenção periódica e a correta sinalização dessas unidades, conforme a legislação portuguesa e as normas aplicáveis.
Obrigatoriedade da Central de Incêndios
De acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12/11 e a Portaria n.º 1532/2008, de 29/12, todas as empresas devem estar equipadas com sistemas de deteção, alarme e combate a incêndios adequados ao tipo e risco das suas instalações. As centrais de incêndio são componentes críticas desses sistemas, desempenhando um papel vital na monitorização e controle de equipamentos de deteção e alarme.
Principais Requisitos:
- Instalação: Deve ser realizada por empresas devidamente certificadas, garantindo que todos os componentes estão em conformidade com as normas portuguesas e europeias;
- Localização: A central de incêndios deve estar situada em local de fácil acesso e protegido, permitindo rápida intervenção em caso de emergência.
Periodicidade da Manutenção
A manutenção regular dos sistemas de incêndio é obrigatória para garantir a sua eficácia e operacionalidade em caso de emergência. Conforme a Norma Portuguesa NP 4413, a manutenção deve ser realizada por empresas certificadas e seguir a seguinte periodicidade:
- a Inspeção Visual Mensal: Verificação de condições aparentes dos equipamentos e acesso à central de incêndios;
- a Manutenção Trimestral: Testes de funcionalidade dos sistemas de alarme e deteção;
- a Manutenção Semestral: Verificação detalhada de todos os componentes, incluindo a central, sensores, alarmes e equipamentos de combate a incêndios;
- a Manutenção Anual: Revisão completa do sistema, substituição de peças desgastadas, testes de autonomia das baterias e atualização da documentação técnica.
Sinalização da Central de Incêndios
A sinalização adequada é crucial para a identificação rápida da central de incêndios e dos equipamentos associados, facilitando uma resposta rápida em caso de emergência. A sinalização deve cumprir as normas da NP EN ISO 7010 e incluir:
- a Placas de Identificação: Indicando a localização da central de incêndios e dos equipamentos de combate a incêndios;
- a Sinais Luminosos: Sinalização de emergência iluminada para visibilidade em caso de falha de energia;
- a Instruções de Uso: Procedimentos claros e visíveis sobre como operar a central e os equipamentos de combate a incêndios.
É fundamental que todas as empresas assegurem a conformidade com a legislação e normas aplicáveis no que diz respeito às centrais de incêndio, manutenção periódica e sinalização. A prevenção e preparação são as melhores defesas contra os riscos de incêndio, garantindo a segurança de todos.
Protejam os vossos espaços, protejam as vossas pessoas.
Nota: Esta newsletter tem como base a legislação e normas em vigor à data de emissão.
Ana Rodrigues (TSST; TP n.º 30871202RC5)
